Novas regras de estorno de cartões de crédito dividem bancos e bandeiras

As recentes propostas para revisão das regras de estorno de cartões de crédito, apresentadas pelo Banco Central, têm gerado debates intensos entre bancos, bandeiras e demais participantes do setor financeiro.

As mudanças, que buscam padronizar prazos de contestação e redefinir responsabilidades em casos de falências ou recuperações judiciais, prometem impactar significativamente o mercado de pagamentos no Brasil.

Mudanças nos prazos e responsabilidades no estorno de cartões de crédito

As mudanças propostas incluem definições sobre prazos de contestação, responsabilidades em casos de falências e recuperações judiciais e a criação de novos critérios para situações extraordinárias. 

Atualmente, os prazos de contestação variam e podem chegar a até 540 dias, dependendo das regras dos instituidores de arranjos de pagamento (IAPs).

Propostas em análise

Entre as sugestões enviadas durante a consulta pública, destacam-se:

1. Prazos para a solicitação de estorno de cartões de crédito

A proposta sugere que os arranjos de pagamento assumam a responsabilidade por solicitações de chargebacks feitas até 120 dias após a transação. 

Após esse prazo, a responsabilidade passaria a ser exclusiva do instituidor do arranjo, caso respeite o limite máximo estabelecido.

2. Situações extraordinárias

Casos como falências e recuperações judiciais foram amplamente discutidos. 

Empresas como a Cielo sugeriram a suspensão do curso do chargeback em tais situações, subordinando os valores às regras da recuperação judicial brasileira.

3. Segregação de riscos

O Nubank propôs a criação de uma reserva financeira para cobrir estorno de cartões de crédito fora do prazo de 120 dias, além de mecanismos para controlar fraudes em estabelecimentos comerciais com alto índice de transações suspeitas.

4. Distinção por tipo de compra

A Abecs defendeu prazos diferenciados para compras com entrega diferida, como as realizadas em companhias aéreas. 

Segundo a entidade, prazos muito longos poderiam sobrecarregar credenciadores em momentos de crise setorial.

Divergências setoriais

Enquanto algumas instituições apoiam a padronização dos prazos e a responsabilização dos arranjos, outras alertam para potenciais desequilíbrios no sistema. 

O Nubank, por exemplo, argumenta que responsabilizar exclusivamente os instituidores por estornos acima de 120 dias pode onerar o setor desproporcionalmente. 

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que o Banco Central estabeleça regras uniformes para evitar conflitos.

Especialistas apontam que as mudanças propostas impactam mais os participantes do setor do que o consumidor final. 

Fabrício Winter, consultor da Fábrica de Fintechs, avalia que as discussões focam na redistribuição de responsabilidades e não na redução do prazo total de resolução dos chargebacks.

Próximos passos sobre as novas regras para estorno de cartões de crédito

As sugestões recebidas serão analisadas pelo Banco Central antes da publicação de uma eventual resolução final. 

A expectativa do mercado é de que as novas regras para estorno de cartões de crédito sejam implementadas ao longo de 2024, trazendo maior clareza às disputas entre consumidores, lojistas e instituições financeiras.