PDT entra com ação no STF contra elevação da Selic pelo Copom

Relógio de areia com notas de dinheiro acumuladas na base, ao lado de gráfico de barras em crescimento com uma seta vermelha ascendente, representando aumento econômico e investimentos

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou nesta segunda-feira (23/12/2024) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a recente decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano. 

A ação questiona os critérios adotados pelo Banco Central e defende a definição de parâmetros que considerem crescimento econômico, mercado de trabalho e redução das desigualdades sociais.

Aumento de juros sob críticas

Segundo o partido, a atual política de juros prejudica o desenvolvimento econômico do país. 

“Taxas de juros elevadas desestimulam o consumo, inibem investimentos produtivos e impactam negativamente a arrecadação fiscal e as condições de vida da população”, afirmou o deputado André Figueiredo (CE), presidente nacional do PDT, em nota oficial.

A última reunião do Copom, presidida por Roberto Campos Neto, decidiu por unanimidade elevar a Selic em 1 ponto percentual, marcando o terceiro aumento da taxa básica de juros em 2024. 

O objetivo principal, segundo o BC, é conter a inflação, cuja projeção piorou ao longo do ano devido a fatores como desvalorização cambial, crescimento econômico acelerado e incertezas fiscais.

Entre os fatores que contribuíram para o cenário, estão:

  • câmbio: o real registrou desvalorização histórica frente ao dólar, ultrapassando R$ 6 em dezembro, o que encareceu importações e pressionou a inflação;
  • economia aquecida: o crescimento do PIB e o aumento da demanda no setor de serviços impactaram os preços;
  • política fiscal: apesar do pacote de ajuste aprovado pelo Congresso, dúvidas sobre sua credibilidade mantêm o mercado apreensivo.

A ação do PDT intensifica o debate sobre os rumos da política monetária do país, em um contexto de inflação controlada, mas com alta nos juros que afeta diretamente o consumo e os investimentos.

Gráfico financeiro em tela de computador mostrando linhas vermelhas em queda, refletindo oscilações no mercado devido ao aumento da taxa Selic.
A Selic encarece o crédito e reduz o consumo.

Impactos no mercado e na população

A Selic, que serve como referência para empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras, encarece o crédito e reduz o consumo. 

O BC argumenta que a medida é necessária para alinhar a inflação à meta de 3%, mas economistas divergem sobre sua eficácia, especialmente em um cenário de desigualdades sociais e vulnerabilidades econômicas.

A iniciativa do PDT reforça a pressão sobre o Banco Central e reacende o debate sobre a independência da instituição e seus critérios de atuação. 

O desfecho da ação no STF poderá ter implicações significativas para a política monetária e o futuro econômico do Brasil.

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