PDT entra com ação no STF contra elevação da Selic pelo Copom

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou nesta segunda-feira (23/12/2024) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a recente decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano. 

A ação questiona os critérios adotados pelo Banco Central e defende a definição de parâmetros que considerem crescimento econômico, mercado de trabalho e redução das desigualdades sociais.

Aumento de juros sob críticas

Segundo o partido, a atual política de juros prejudica o desenvolvimento econômico do país. 

“Taxas de juros elevadas desestimulam o consumo, inibem investimentos produtivos e impactam negativamente a arrecadação fiscal e as condições de vida da população”, afirmou o deputado André Figueiredo (CE), presidente nacional do PDT, em nota oficial.

A última reunião do Copom, presidida por Roberto Campos Neto, decidiu por unanimidade elevar a Selic em 1 ponto percentual, marcando o terceiro aumento da taxa básica de juros em 2024. 

O objetivo principal, segundo o BC, é conter a inflação, cuja projeção piorou ao longo do ano devido a fatores como desvalorização cambial, crescimento econômico acelerado e incertezas fiscais.

Entre os fatores que contribuíram para o cenário, estão:

• câmbio: o real registrou desvalorização histórica frente ao dólar, ultrapassando R$ 6 em dezembro, o que encareceu importações e pressionou a inflação;
• economia aquecida: o crescimento do PIB e o aumento da demanda no setor de serviços impactaram os preços;
• política fiscal: apesar do pacote de ajuste aprovado pelo Congresso, dúvidas sobre sua credibilidade mantêm o mercado apreensivo.

A ação do PDT intensifica o debate sobre os rumos da política monetária do país, em um contexto de inflação controlada, mas com alta nos juros que afeta diretamente o consumo e os investimentos.

Impactos no mercado e na população

A Selic, que serve como referência para empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras, encarece o crédito e reduz o consumo. 

O BC argumenta que a medida é necessária para alinhar a inflação à meta de 3%, mas economistas divergem sobre sua eficácia, especialmente em um cenário de desigualdades sociais e vulnerabilidades econômicas.

A iniciativa do PDT reforça a pressão sobre o Banco Central e reacende o debate sobre a independência da instituição e seus critérios de atuação. 

O desfecho da ação no STF poderá ter implicações significativas para a política monetária e o futuro econômico do Brasil.