O Programa Acredita é uma iniciativa do Governo Federal que visa impulsionar o crescimento de MEIs, Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) por meio do acesso facilitado ao crédito e da renegociação de dívidas.
Com a alta taxa de inadimplência entre pequenos negócios, esse programa surge como uma solução estratégica para estimular a economia e garantir mais oportunidades para empreendedores brasileiros.
O que é o Programa Acredita?
O Programa Acredita foi lançado pelo Governo Federal visando oferecer suporte financeiro aos pequenos empreendedores do país.
A iniciativa busca desburocratizar o acesso ao crédito, criar melhores condições de financiamento e permitir a renegociação de dívidas de MEIs, MEs e EPPs.
Objetivos do programa
O principal foco do Programa Acredita é estimular a economia por meio da inclusão financeira dos pequenos negócios. Ele pretende:
- oferecer linhas de crédito acessíveis para empreendedores que precisam de capital para investir no crescimento de suas empresas;
- facilitar a renegociação de dívidas para negócios em dificuldades financeiras;
- criar condições mais justas de juros e prazos para pagamento, evitando que pequenos empresários fiquem endividados;
- apoiar setores estratégicos da economia que dependem de crédito para manter suas operações.
Público-alvo do programa
O Programa Acredita beneficia três categorias principais de empreendedores:
- Microempreendedores Individuais (MEIs) – profissionais autônomos que faturam até R$ 81.000 por ano;
- Microempresa (ME) – empresa com faturamento de até R$ 360.000 por ano;
- Empresas de Pequeno Porte (EPPs) – negócios que faturam entre R$ 360.000 e R$ 4,8 milhões por ano.
Quais são os benefícios do Programa Acredita para MEIs, MEs e EPPs?
Ele foi estruturado para oferecer diversas vantagens aos pequenos empresários. Seu impacto positivo pode ser observado na facilidade de obtenção de crédito, nas condições especiais de financiamento e no suporte à renegociação de dívidas.
Facilidade de acesso ao crédito
Muitos pequenos empresários enfrentam dificuldades para conseguir crédito em instituições financeiras tradicionais. O programa simplifica esse processo, tornando o crédito mais acessível, mesmo para empreendedores com restrições financeiras.
Condições especiais de financiamento
O programa oferece taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais longos, permitindo que MEIs, MEs e EPPs obtenham crédito sem comprometer seu fluxo de caixa.
Apoio à renegociação de dívidas
Empresas que enfrentam dificuldades financeiras podem renegociar dívidas por meio do programa, o que possibilita melhores condições para pagamento e recuperação do crédito.
Como solicitar o Programa Acredita?
A adesão ao Programa Acredita segue um processo específico, que inclui requisitos de elegibilidade e etapas de solicitação.
Critérios de elegibilidade
Para se qualificar ao programa, o empreendedor deve:
- estar regularizado como MEI, ME ou EPP;
- não estar com CNPJ inativo e sem pendências na Receita Federal;
- apresentar um plano de uso do crédito, se necessário, dependendo da linha de financiamento escolhida.
Passo a passo para inscrição
O processo de solicitação envolve algumas etapas fundamentais:
Documentação necessária
Os documentos exigidos podem incluir:
- CNPJ e comprovante de regularidade fiscal;
- declaração de faturamento da empresa;
- documento de identificação do responsável pela empresa.
Processo de análise e aprovação
Após o envio da solicitação, o pedido passa por análise de crédito, e, caso aprovado, o valor será disponibilizado para uso conforme a linha de crédito escolhida.
Quais são as linhas de crédito disponíveis no Programa Acredita?
O Programa Acredita oferece diversas linhas de financiamento voltadas para diferentes necessidades dos pequenos negócios.
ProCred 360
O ProCred 360 é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal brasileiro para apoiar Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
O programa visa facilitar o acesso ao crédito, oferecendo condições diferenciadas para impulsionar pequenos negócios.
Principais características do ProCred 360
- taxa de juros: Selic + 5% ao ano, resultando em aproximadamente 1% ao mês, significativamente abaixo das taxas de mercado;
- prazo de pagamento: até 60 meses, incluindo carência de até 12 meses para início da amortização;
- limite de crédito: até 30% do faturamento anual da empresa no ano anterior; para empresas com mulheres como sócias majoritárias, o limite pode chegar a 50% do faturamento, com um teto de R$ 150 mil.
O ProCred 360 é uma iniciativa que busca fortalecer os pequenos negócios, oferecendo crédito acessível e condições favoráveis para promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país.
Desenrola Pequenos Negócios
O Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa do Governo Federal, lançada em maio de 2024, visando auxiliar Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte a regularizarem suas dívidas bancárias.
O programa oferece condições especiais de renegociação, incluindo descontos que podem chegar a 95%, visando fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.
Público-alvo
- MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.;
- empresas com dívidas em atraso há mais de 90 dias, independentemente do valor ou do tempo de atraso.
Benefícios do programa
- descontos significativos nas dívidas, variando entre 20% e 95%;
- restabelecimento do acesso ao crédito, permitindo novos investimentos e expansão dos negócios;
- contribuição para a sustentabilidade financeira e crescimento das empresas participantes.
Acredita MPE Sebrae
O Acredita MPE Sebrae é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), lançada em parceria com o Governo Federal, que visa ampliar o acesso ao crédito para:
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- microempresas;
- empresas de pequeno porte.
Por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), o programa oferece garantias que facilitam a obtenção de financiamentos junto a instituições financeiras parceiras.
Principais características do Acredita MPE Sebrae
- nos próximos três anos, o FAMPE pretende viabilizar até R$ 30 bilhões em crédito para pequenos negócios, triplicando sua carteira atual;
- o Sebrae pode atuar como avalista, garantindo até 80% do valor total do empréstimo, reduzindo a necessidade de garantias reais por parte dos empresários;
- o programa conta com a colaboração de diversos bancos públicos e privados, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), ampliando as opções de crédito disponíveis.
Como o Programa Acredita impacta o desenvolvimento dos pequenos negócios?
O Programa Acredita tem um impacto direto no fortalecimento dos micro e pequenos negócios, contribuindo para sua estabilidade e crescimento sustentável.
Estímulo ao empreendedorismo
Com crédito facilitado e suporte financeiro, o programa incentiva novos empreendedores a formalizarem seus negócios e ampliarem suas operações.
Geração de empregos e renda
Com mais empresas fortalecidas, há maior geração de empregos diretos e indiretos, impactando positivamente a economia local.
Fortalecimento da economia local
Apoiar MEIs, MEs e EPPs resulta em maior circulação de capital, incentivando o consumo e promovendo um ciclo econômico mais dinâmico.
O Programa Acredita representa uma grande oportunidade para MEIs, MEs e EPPs que buscam crédito acessível e condições mais favoráveis de financiamento.
Com foco na inclusão financeira e no fortalecimento da economia, a iniciativa facilita o acesso ao crédito, apoia a renegociação de dívidas e impulsiona o crescimento dos pequenos negócios.
Se você é empreendedor e deseja expandir sua empresa, vale a pena conferir as condições do Programa Acredita e aproveitar os benefícios oferecidos. Mantenha-se informado e faça parte dessa iniciativa que pode transformar o futuro do seu negócio.
O que mais saber sobre o Programa Acredita?
Veja, portanto, as dúvidas mais comuns sobre o assunto.
Quais são os prazos de pagamento oferecidos pelo Programa Acredita?
Os prazos variam conforme a linha de crédito escolhida, podendo chegar a até 60 meses para quitação.
É necessário ter garantias para obter crédito pelo Programa Acredita?
Dependendo da linha de crédito, podem ser exigidas garantias, como aval do Sebrae ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Posso utilizar o crédito do Programa Acredita para capital de giro?
As linhas de crédito disponíveis permitem o uso dos recursos para capital de giro e investimentos no crescimento do negócio.
Há taxas de adesão para participar do Programa Acredita?
Não há cobrança de taxas de adesão; contudo, podem existir custos operacionais relacionados às transações financeiras.
Como acompanhar o status da minha solicitação no Programa Acredita?
O acompanhamento pode ser feito por meio das instituições financeiras parceiras ou pelo portal oficial do programa.
