SICALC: O que é, como funciona e saiba como emitir!

Pensando em facilitar e resolver essas duas situações foi criado o programa Sicalc. Entenda o que é e como funciona essa poderosa ferramenta no artigo abaixo.

O Brasil é um dos países com a carga tributária mais extensa e variada do mundo.

Diante de um cenário desse, emitir guias de contribuições federais é uma realidade repetida dezenas de vezes mensalmente para administradores e gestores de departamento pessoal de empresas de todos os tipos e tamanhos.

As guias são variadas indo desde retenções de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até guias de Imposto Territorial Rural (ITR).

Já imaginou se o responsável pela empresa necessitasse entrar em diversos sites ou aplicativos para emitir cada guia? Seria muito trabalhoso e burocrático, não é mesmo?

E imagina se, para quitar as obrigações já vencidas, o contribuinte necessitasse realizar todo o cálculo de juros e correções de forma manual, a chance de erro e problemas seria muito grande, certo?

O que é o Sicalc

O Sicalc é um programa completamente gratuito criado pela Receita Federal brasileira para auxiliar os contribuintes no processo de emissão e pagamento dos impostos e contribuições federais.

O sistema surgiu visando diminuir o número de inadimplentes, visto que, muitos deixavam de fazer o recolhimento por não saberem ou não conseguirem emitir as guias.

A sigla Sicalc significa Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais da Receita Federal.

Para que serve o Sicalc?

O programa é utilizado para realizar a emissão e impressão das guias DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

O sistema funciona tanto para a quitação dos débitos federais que estão dentro do prazo do vencimento, quanto dos que já se encontram vencidos.

Nos casos de guias em atraso, o próprio sistema realiza os cálculos dos acréscimos legais, facilitando o processo e evitando erros em cálculos que anteriormente seriam realizados de forma manual.

Através do Sicalc o empreendedor pode emitir guias federais como: IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), ITR (Imposto Territorial Rural), Simples Federal, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de outras guias federais menos utilizadas e de despesas correspondentes a processos judiciais, por exemplo.

Como baixar o Sicalc

A instalação do programa é muito simples e pode ser feita em 3 passos:

  • Baixe o programa gratuito através do site da Receita Federal;
  • Dê um clique duplo no programa que foi baixado;
  • Siga as instruções do instalador, finalize a instalação do programa e comece a usar a ferramenta.

O programa utiliza a taxa SELIC para realizar as correções nas guias e o cálculo dos juros. Sendo assim, sempre no início de um mês (é recomendável até o segundo dia útil), é necessário que o usuário lembre-se de realizar a atualização do programa para evitar que o cálculo seja realizado de forma errada.

Vantagens

Além de ser um programa gratuito, retorna algumas vantagens ao usuário, entre elas:

  • Facilidade na transmissão de diversas guias através de uma ferramenta só;
  • Praticidade para cálculo de juros e multa para guias pagas em atraso;
  • Canal confiável por ser disponibilizado e mantido pela Receita Federal;
  • Pode ser usado por empresas e pessoas físicas;
  • Facilidade na instalação além da disponibilização de uma versão online.

Tipos de Sicalc

O programa é disponibilizado em duas versões, que se diferenciam pela forma de utilização: o Sicalc Autoatendimento e o Sicalc Web.

O Sicalc Autoatendimento é a versão desktop do programa da Receita Federal. Ou seja, para utilizar o Sicalc AA o usuário deverá fazer o download do aplicativo e realizar a instalação, conforme já explicamos nesse artigo.

Apesar de possuir uma instalação fácil e de ser confiável, esse modelo necessita de alguns cuidados extras para evitar problemas:

  • Fazer a atualização mensalmente para que a taxa Selic seja ajustada;
  • Manter as bibliotecas utilizadas pelo programa sempre atualizadas;
  • Verificar se o seu computador possui os requisitos mínimos necessários para o funcionamento do programa.

A maior vantagem do Sicalc AA é não ser necessário o acesso à internet para a sua utilização, sendo muito útil para empresas que não possuam uma boa rede ou que se encontrem em regiões mais afastadas.

Já o Sicalc Web, como o próprio nome já indica, é uma aplicação online, que não necessita de nenhum tipo de download ou instalação.

A sua principal vantagem, além da facilidade em não precisar instalar nada, consiste no fato de, por ser via internet, a ferramenta sempre estará atualizada, não sendo necessárias atualizações como na versão AA.

Outra vantagem é o fato de não ocupar espaço na memória do computador e de funcionar na maioria das máquinas, bastando apenas possuir acesso à internet.

O ponto negativo da versão online é o grande número de acessos, que por vezes deixa o sistema lento e em determinados períodos de mais fluxo até inoperante.

Para a atualização do Sicalc Web o usuário deve acessar o site, escolhendo o tipo de pessoa que lhe atenda (física ou jurídica), e inserir informações, como: estado e cidade do contribuinte e o código da receita da guia que será gerada.

Atenção ao utilizar a ferramenta

Independentemente de qual das duas versões você optar por usar, a utilização desta ferramenta requer alguns cuidados.

A ferramenta, que foi criada para facilitar a vida dos empresários e deixar a tarefa de gerar guias federais mais rápida e menos burocrática, precisa de um certo conhecimento para evitar problemas e dores de cabeça.

Isso porque, o preenchimento de qualquer tipo de guia pelo programa deve ser feito de forma cuidadosa e qualquer dado informado errado poderá causar incompatibilidade entre o pagamento e o débito em aberto.

O usuário deve se atentar principalmente aos campos:

  • Código do tributo: é esse campo que informará para o sistema qual o tipo de obrigação será paga através daquela guia. A informação do código trocado pode causar inconsistência e invalidar o pagamento.
  • Referência: esse é o campo onde deverá ser informado qual o mês/ano o evento que gerou a obrigação ocorreu. A data, na maioria das guias, deve ser informada no formato MMAA, onde os dois primeiros dígitos representam a numeração do mês e os dois últimos a numeração final do ano de referência. Exemplo: para informar o mês de setembro de 2019 como referência para o pagamento de uma guia, o usuário deverá informar 0919.

O site da Receita Federal disponibiliza respostas para diversas dúvidas frequentes de usuários. Nele também é possível encontrar os códigos que devem ser utilizados para cada tipo de imposto.

O Sicalc pode ser utilizado para gerar o DAS?

O DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia mensal direcionada ao micro empreendedor individual. Por muitas vezes, essa obrigação é associada ao DARF e por esse motivo surge a dúvida: é possível gerar a guia DAS através do Sicalc?

A resposta é não. O Sicalc foi desenvolvido para emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Essa guia é caracterizada por ser um imposto federal, que abrange tanto empresas quanto pessoas físicas.

Além do DAS, o programa também não disponibiliza a geração de documentos não relacionados a Receita Federal. Documentos como: impostos sobre o comércio exterior, custos judiciais e dívida ativa não são gerados através dele, por serem administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Também não é possível gerar através do Sicalc o DARF para a quitação do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para empregados domésticos. Essa atividade só é realizada de forma manual através do site da Receita Federal.

Em resumo, o programa foi criado para a geração e o cálculo de juros e multas de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, excetuando-se o caso citado acima do IRRF de empregados domésticos.

Sendo assim, qualquer outra guia que não se enquadre nessa categoria e que não seja regulamentada pela Receita Federal deverá ser gerada ou recalculada utilizando-se outras ferramentas.

Importância do Sicalc

Como já adiantamos, foi criado para ser uma ferramenta facilitadora do serviço de gestores e empresários.

Por ser disponibilizado diretamente pela Receita Federal o sistema garante a confiabilidade e a segurança, tanto dos dados do contribuinte quanto dos cálculos realizados.

Além disso, um único sistema é capaz de atender a dois públicos distintos: empresas e pessoas físicas. Essa medida torna o trabalho menos burocrático e com menores chances de erro, facilitando a rotina para as duas categorias.

Apesar de necessitar de atenção para preencher os dados da guia e do período de referência de forma correta, o Sicalc evita diversos erros que aconteceriam caso o empresário ou a pessoa física necessitasse fazer o cálculo dos juros das guias vencidas de forma manual.

Dessa forma, a ferramenta auxilia, tanto grandes empresas quanto micro empreendedores individuais a controlar as suas despesas e deixarem os seus nomes limpos.

Impedindo que obrigações fiquem sem serem quitadas por falta de conhecimento ou por dificuldade em gerar a guia.

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